TERMOS DE USO

Última atualização: 16 de outubro de 2025

1. INTRODUÇÃO

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site denarius.com.br e de todos os serviços e funcionalidades oferecidos pela Denarius Microcrédito Ltda. (“Denarius”, “nós” ou “empresa”).
Ao acessar ou utilizar o site, o usuário (“Usuário” ou “Cliente”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a nossa Política de Privacidade.

Caso o Usuário não concorde com qualquer das condições descritas, deverá abster-se de utilizar o site e os serviços oferecidos.

2. OBJETIVO DO SITE

O site denarius.com.br tem como objetivo disponibilizar informações e permitir o cadastro de empresas (CNPJs) interessadas em solicitar microempréstimos com garantia de veículo ou de aparelhos celulares Android.

A Denarius atua exclusivamente com crédito empresarial e não realiza empréstimos pessoais (CPF).

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

3.1. Público-Alvo

O uso dos serviços é restrito a:

Pessoas jurídicas com CNPJ ativo;
Representantes legais da empresa devidamente autorizados;
Usuários maiores de 18 anos e civilmente capazes.

3.2. Informações Necessárias

Para utilização de determinados serviços, o Usuário deverá preencher um cadastro eletrônico, fornecendo dados como:

Nome do responsável legal, CPF, telefone e e-mail;
CNPJ, razão social e endereço da empresa;
Informações sobre as garantias (veículo ou aparelhos Android).

O Usuário declara que todas as informações prestadas são verdadeiras, completas e atualizadas, assumindo integral responsabilidade civil e criminal por qualquer falsidade ou omissão.

4. ANÁLISE E CONCESSÃO DE CRÉDITO

A Denarius realizará uma análise de crédito individualizada com base nas informações fornecidas e nas garantias apresentadas.
A aprovação do crédito está sujeita a critérios internos de avaliação, podendo ser negada sem obrigação de justificativa.

O envio de informações ou documentos não garante a aprovação do empréstimo.
A Denarius se reserva o direito de solicitar documentos adicionais ou realizar vistoria das garantias antes da formalização do contrato.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Ao utilizar o site e os serviços da Denarius, o Usuário se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
Utilizar o site de forma ética, responsável e dentro da legislação vigente;
Não praticar atos que violem direitos de terceiros ou da Denarius;
Manter confidencialidade sobre seu login, senha e dados de acesso;
Não utilizar o site para envio de vírus, spam, códigos maliciosos ou atividades fraudulentas;
Respeitar a propriedade intelectual e as marcas exibidas no site.

6. OBRIGAÇÕES DA DENARIUS

A Denarius compromete-se a:

Tratar os dados pessoais e empresariais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e nossa Política de Privacidade;
Manter o site em funcionamento seguro, salvo por interrupções necessárias para manutenção;
Fornecer informações claras e atualizadas sobre seus serviços;
Zelar pela confidencialidade e segurança das informações fornecidas.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo presente no site denarius.com.br, incluindo textos, logotipos, marcas, imagens, gráficos, ícones, códigos e layout, é de propriedade exclusiva da Denarius Microcrédito Ltda. ou de seus parceiros e está protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial.

É vedada a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da Denarius.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Denarius não se responsabiliza por:

Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site;
Decisões financeiras tomadas com base nas informações do site;
Falhas na conexão, indisponibilidade temporária ou erros de terceiros;
Conteúdos ou links externos inseridos por parceiros ou terceiros.

A Denarius poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou encerrar funcionalidades, páginas ou seções do site, sem que isso gere qualquer tipo de indenização.

9. LINKS PARA TERCEIROS

O site pode conter links para sites externos que não são operados nem controlados pela Denarius.
Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.
Recomendamos que o Usuário leia atentamente os termos e políticas de cada site acessado.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais e empresariais segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está descrito em detalhe em nossa Política de Privacidade.
Ao utilizar o site, o Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados conforme as finalidades descritas naquele documento.

11. COMUNICAÇÕES OFICIAIS

Toda comunicação entre o Usuário e a Denarius deverá ocorrer pelos canais oficiais:

E-mail: contato@denarius.com.br
E-mail para assuntos de privacidade: privacidade@denarius.com.br

A Denarius poderá enviar notificações, atualizações ou informações contratuais por e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios autorizados pelo Usuário.

12. RESCISÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA

A Denarius reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de:

Violação destes Termos de Uso;
Suspeita de fraude, má-fé ou uso indevido dos serviços;
Requisição de autoridades legais;
Encerramento das operações da empresa.

O Usuário poderá solicitar o encerramento de seu cadastro mediante solicitação formal por e-mail, sujeita à conclusão de eventuais obrigações contratuais pendentes.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

A Denarius poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, visando refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
A versão mais recente estará sempre disponível em:
👉 www.denarius.com.br/termos-de-uso

O uso continuado do site após a publicação das alterações constitui aceitação integral dos novos termos.

14. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código Civil Brasileiro.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos.

15. CONTATO

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou informações sobre estes Termos, entre em contato com a equipe da Denarius:

Denarius Empresa Simples de Credito LTDA
CNPJ: 41.099.436/0001-67
Endereço: Avenida Brig Faria Lima, São Paulo- SP
E-mail: contato@denarius.com.br
Telefone: (11) 98742-0931

Denarius Microcrédito Ltda.

Construindo crédito com segurança, transparência e responsabilidade.